Termos do serviço

Este sítio web é operado pela ALINESIA. Em todo o sítio, empregamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» para nos referirmos a ele. Este sítio web, incluindo o conjunto de informações, ferramentas e serviços a que dá acesso, é oferecido por nós ao utilizador que é você, desde que aceite a totalidade dos termos, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitar o nosso sítio e/ou ao comprar algo à nossa empresa, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado(a) pelos termos e condições seguintes («Condições Gerais», «Condições de Utilização»), incluindo os termos, condições e políticas aqui mencionados e/ou acessíveis por hiperligação. As presentes Condições de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Sítio, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdos. Leia atentamente as presentes Condições de Utilização antes de aceder ao nosso sítio web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Sítio ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de Utilização. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao sítio web ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de Utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a estas.

Qualquer nova ferramenta ou funcionalidade adicionada à presente loja também está sujeita às Condições de Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de Utilização, publicando essas atualizações e/ou alterações no nosso sítio web. É da sua responsabilidade verificar esta página de vez em quando para ver se foram feitas alterações. Ao continuar a aceder ao sítio web ou a utilizá-lo após a publicação das alterações, aceita essas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar as presentes Condições de Utilização, declara que atingiu ou ultrapassou a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e que nos deu autorização para permitir que qualquer pessoa menor de idade a seu cargo utilize este sítio.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).

Não deve transmitir vermes informáticos, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma infração ou violação de qualquer uma das Condições resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviço a qualquer pessoa, em qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (com exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a sua transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no sítio web através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas para fins indicativos e não limitarão nem afetarão de forma alguma estes Termos.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não poderemos ser responsabilizados se as informações apresentadas neste site forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Se confiar no conteúdo deste site, fá-lo por sua conta e risco.

Este site pode conter determinados dados históricos. Por definição, os dados históricos não são atuais e são fornecidos apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações nele contidas, sejam quais forem. Reconhece que lhe cabe a si acompanhar as alterações efetuadas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou terminar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou terceiros por qualquer alteração de preço, ou ainda por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

É possível que alguns produtos ou serviços só estejam disponíveis online através do site. É possível que as quantidades desses produtos ou serviços sejam limitadas e que a sua devolução ou troca esteja estritamente sujeita à nossa Política de Devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar da forma mais precisa possível as cores e imagens dos produtos apresentados na loja. No entanto, não podemos garantir a precisão da visualização das cores no ecrã do seu computador. Reservamo-nos o direito, sem contudo estarmos obrigados a isso, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição em particular. Reservamo-nos o direito de exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e os respetivos preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso inteiro critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compra ou obtém vá ao encontro das suas expectativas, nem que quaisquer erros que o Serviço eventualmente contenha sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que efetuar connosco. Podemos, à nossa exclusiva discrição, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de expedição. Se modificarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar avisá-lo contactando-o através do endereço de e-mail e/ou do endereço de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir as encomendas que, segundo a nossa avaliação, pareçam ter sido efectuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Aceita fornecer informações de compra e de conta actuais, completas e exactas para todas as compras efectuadas na nossa loja. Aceita actualizar rapidamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respectivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transacções e contactá-lo, se necessário. Para mais informações, consulte a nossa Política de devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não supervisionamos, controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que lhe disponibilizamos estas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponibilidade», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer natureza e sem qualquer endosso. Não poderemos ser responsabilizados por nada que resulte de, ou esteja relacionado com, a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco. Além disso, é da sua responsabilidade informar-se sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelos respetivos terceiros fornecedores e aceitar essas condições. Também é possível que, no futuro, disponibilizemos novos serviços e/ou funcionalidades através do sítio web (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades estarão igualmente sujeitos aos presentes Termos de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem redireccioná-lo para sítios web de terceiros que não estão associados a nós. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou exactidão, nem garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou sítios web, ou por outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes terceiras. Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transacção associada a esses sítios web de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende bem antes de efectuar qualquer transacção. As reclamações, queixas, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (colectivamente, «comentários»), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio todos os comentários que nos transmitir. Não estamos e não deveremos, em caso algum, ser obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) indemnizar qualquer pessoa por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos obrigação de, eliminar o conteúdo e as Contas contendo conteúdo que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole a propriedade intelectual de uma parte ou as presentes Condições de Utilização. Concorda que os seus comentários não devem, em caso algum, infringir os direitos de terceiros, incluindo os direitos de autor, as marcas comerciais, a privacidade, a personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Concorda ainda que os seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, afirmar ser alguém que não é, ou tentar induzir-nos, a nós ou a terceiros, em erro quanto à origem dos comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que publicar, bem como pela sua exatidão. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade relativamente aos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Pode acontecer que, ocasionalmente, no nosso site ou no Serviço, existam informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, ou mesmo cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site web relacionado for imprecisa, e isto a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter efetuado a sua encomenda). Não somos obrigados a atualizar, modificar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site web relacionado, incluindo, sem limitação, as informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou de renovação aplicada ao Serviço ou a qualquer site web relacionado pode ser considerada como indicação de que todas as informações oferecidas no Serviço ou em qualquer site web relacionado foram alteradas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das outras proibições enunciadas nas Condições de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a participar neles; (c) para infringir qualquer ordem local ou qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para transgredir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa vir a ser utilizado para comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet; (h) para recolher ou seguir as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, fazer scraping, contornar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscuros ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como outros sites web ou a Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site web relacionado por violação das proibições de utilização.

SECÇÃO 13 – ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, certificamos ou declaramos, em circunstância alguma, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem atrasos ou sem erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço serão exactos ou fiáveis. Concorda que, de tempos a tempos, podemos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua exclusiva conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo, são (salvo menção expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «conforme disponibilidade» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, às garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação de direitos. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, recusamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e ausência de violação de direitos. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço serão exactos ou fiáveis. Concorda que, de tempos a tempos, podemos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo são (salvo menção expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «conforme disponibilidade» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, às garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação de direitos. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, recusamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e ausência de violação de direitos. Não seremos responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando, a danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição ou danos semelhantes, quer em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou outro, resultantes do seu acesso ou utilização do Serviço, de quaisquer produtos ou serviços obtidos através do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada com o Serviço, mesmo que tenha sido informado(a) da possibilidade de tais danos. Como alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indirectos ou acidentais, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida pela lei. Concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total perante si por todos os danos, perdas e causas de ação, quer sejam contratuais, extracontratuais (incluindo negligência) ou outras, não excederá em caso algum o montante que nos pagou pela utilização do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço através do Serviço, ou 100 euros (EUR), consoante o valor mais elevado.

SECÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger-nos, bem como às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por terceiros devido a ou resultante da sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos neles referidos, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá ainda assim ser aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, sem afetar a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão manter-se-ão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização vigoram até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização em qualquer altura, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer um dos termos ou disposições destes Termos de Utilização, podemos igualmente rescindir este acordo em qualquer altura, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e/ou poderemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

A nossa omissão em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Utilização, ou qualquer outra política ou regra operacional que publiquemos neste site ou relativamente ao Serviço, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer sejam orais ou escritos (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Utilização). Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Utilização não deverá ser interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Utilização e qualquer acordo separado pelo qual lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização em publicando as atualizações e as alterações no nosso site. Cabe-lhe consultar regularmente o nosso site para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização contínua de ou o acesso ao nosso site após a publicação de qualquer alteração às presentes Condições de Utilização constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – CONTACTOS

As questões relativas às Condições de Utilização devem ser-nos enviadas por email.